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Decreto nº 93.933 de 14 de janeiro de 1987
Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1987
Ementa:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E ATRIBUICOES DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE, E DA O UTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1987
Fonte:
D.O.U de 15/01/1987, pág. nº 713
Link:
Texto integral
Referenda:
(CNS); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA.
Alteração:
DEC-094135/1987 DOFC 24/03/1987 004203 1 ALTERACAO.
ART-0003 CAPUT
ALTERACAO.
DEC-099438/1990 DOFC 08/08/1990 015059 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99438 - 07/08/1990
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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