Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 93.939 de 15 de janeiro de 1987
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1987
Ementa:
ALTERA A TABELA PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1987
Fonte:
DOFC DE 16/01/1987, P. 800
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DSN 05/09/1991
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, BASE DE CÁLCULO, RETENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDÊNCIA, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, TRABALHO, AUSÊNCIA, SALÁRIO.
Classificação de direito:
---
Observação:
---