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Data de assinatura:
30 de Maio de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, E O DECRETO Nº 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011, PARA REAJUSTAR VALORES REFERENCIAIS DE CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA E OS DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 2018 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REAJUSTE , VALOR , REFERENCIA , SITUAÇÃO , POBREZA , BENEFICIARIO , PLANO NACIONAL , BOLSA FAMILIA . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL . -
Observação:
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