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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1987 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO TABAJARA DE SAO BENEDITO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SAO BENEDITO, ESTADO DO C EARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1987 -
Fonte:
DOFC 23 01 1987 001155 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSAO).
DSN DE 24/04/2002 - D.O.U. DE 25/04/2002, P. 24: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/04/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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