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Data de assinatura:
04 de Junho de 2018 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS SOBRE MÚTUA ISENÇÃO DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTE COMUM, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 16 DE MARÇO DE 2017. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EMIRADOS ARABES UNIDOS . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL . -
Observação:
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