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Data de assinatura:
05 de Junho de 2018 -
Ementa:
CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE RORAINÓPOLIS E NOVO AIRÃO, NOS ESTADOS DE RORAIMA E DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , MUNICIPIOS , RORAINOPOLIS (RR) , NOVO AIRÃO (AM) , PROTEÇÃO , CONSERVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , RECURSOS NATURAIS . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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