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Data de assinatura:
07 de Junho de 2018 -
Ementa:
REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 838, DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TERRITORIO NACIONAL . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ENERGIA . -
Observação:
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