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Data de assinatura:
11 de Junho de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.296, DE 2 DEZEMBRO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE ESPAÇOS E ASSENTOS EM TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS DE ESPORTE, LOCAIS DE ESPETÁCULOS E DE CONFERÊNCIAS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 44 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , DISPONIBILIDADE , QUANTIDADE , ESPAÇO , ASSENTO , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , DIFICULDADE , LOCOMOÇÃO , LOCAL , TEATRO , AUDITORIO , CINEMA , ESTADIO , GINASIO , ESPETACULO , CONFERENCIA . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL -
Observação:
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