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Data de assinatura:
13 de Junho de 2018 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 9.773, DE 30/04/2019: ALTERA ANEXO II.ALTERA ARTS. 1º, 2º, 5º, 7º, 14 E 16 DO ANEXO I. REVOGA DO ANEXO I - INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 1º; ALÍNEAS "A", "B" E "D" DO INCISO I, ALÍNEA "A" DO INCISO II E ITENS "1" E "2" DA ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ART 2º; INCISO IV DO CAPUT DO ART. 7º; ART. 3º; ART. 4º; ART. 6º; ART. 8º AO 12; E ART. 15. Vigência.
REVOGADO PELO DEC 9.870, DE 27/06/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , RESTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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