Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 94.146 de 26 de março de 1987

Data de assinatura:

26 de Março de 1987

Ementa:

TRANSFERE A OUTORGA CONCEDIDA A RADIO RIO DAS GARCAS LTDA., PARA EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO NA CIDADE DE ACARAU - CE, PARA A CIDADE DE ITAREMA - CE.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Março de 1987

Fonte:

DOFC 27 03 1987 004430 1

Link:

Texto integral

Referenda:

TELECOMUNICACAO.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 09/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---