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Data de assinatura:
30 de Março de 1987 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL SITUADO N A AVENIDA DANTAS BARRETO, 1.080, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. CARLOS DE AZEVEDO MATIAS DA SILVA. ROSA AUGUSTA MESQUITA FERNANDES MATIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 1987 -
Fonte:
DOFC 31 03 1987 004563 1 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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