Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 94.159 de 31 de março de 1987

Data de assinatura:

31 de Março de 1987

Ementa:

ALTERA A DENOMINAÇÃO, A ESTRUTURA BASICA E A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Abril de 1987

Fonte:

DOFC 01 04 1987 004669 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(SEPLAN); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA.

Alteração:

DEC-094367/1987 DOFC 26/05/1987 007839 1 ALTERACAO ART 7º

DEC-094889/1987 DOFC 18/09/1987 015188 1 ALTERACAO ART-0008

DEC-096555/1988 DOFC 24/08/1988 016116 1 ALTERACAO ART-0004

REVOGADO PELO DEC 99.606, DE 13/10/1990

Correlação:

VIDE DEC 96.914, DE 03/10/1988.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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