Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.417 de 20 de junho de 2018

Data de assinatura:

20 de Junho de 2018

Ementa:

TRANSFERE A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Junho de 2018

Fonte:

D.O.U de 21/06/2018, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 9.465, DE 09/08/2018: ALTERA ART. 4º. Vigência

REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , MULHER , ORIGEM , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Observação:

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