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Data de assinatura:
25 de Junho de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESE DE DISPENSA DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E PARA ALTERAR A DESIGNAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE QUE TRATA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERÊNCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVÊNIO , CONTRATO , REPASSE , COOPERAÇÃO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , INTERESSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , ÓRGÃOS , ENTIDADE , ATIVIDADE PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , HIPÓTESE , DISPENSA , TERMO , EXECUÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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