ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DO DECRETO 77.336, DE 25 DE MARÇO DE 1976, QUE REESTRUTURA O GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, PROVIMENTO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), PESSOAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL