-
Data de assinatura:
14 de Abril de 1987 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NO MUNICIPIO E COMARCA DE SOROCABA, DISTRITO DE BRIGADEIRO TOBIAS, ESTADO DE SAO PAULO, DESTINADA A INSTALACAO DE ESTACAO TELEFONICA DA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOAQUIM MARTINS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 1987 -
Fonte:
DOFC 15 04 1987 005455 1 -
Link:
-
Referenda:
DESAPROPRIACAO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---