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Data de assinatura:
25 de Junho de 2018 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FIRMADO EM WASHINGTON, EM 30 DE JUNHO DE 2015. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , PREVIDENCIA SOCIAL . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL . -
Observação:
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