-
Data de assinatura:
15 de Abril de 1987 -
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA A CONTRATAR TÉCNICOS PARA AS ATIVIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Abril de 1987 -
Fonte:
D.O. 21/04/1987 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991 - D.O. 06/09/1991 P. 18767
DEC 2.454, DE 13/01/1998: TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; -
Observação:
---