ALTERA O
DECRETO Nº 9.010, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, E O
DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018, QUE APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Vigência