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Data de assinatura:
28 de Junho de 2018 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) . -
Classificação de direito:
DESAPROPRIAÇÃO . -
Observação:
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