-
Data de assinatura:
29 de Abril de 1987 -
Ementa:
ALTERA E CONSOLIDA O ESTATUTO DA FUNDACAO CENTRO DE FORMACAO DO SERVIDOR PUBL ICO - FUNCEP, INSTITUIDA POR FORCA DA LEI 6871, DE 03/12/1980. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 1987 -
Fonte:
DOFC 30 04 1987 006174 1 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Alteração:
-
Correlação:
OBSERVACAO: A FUNCEP PASSOU A DENOMINAR-SE ENAP (FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE A DMINISTRACAO PUBLICA), PELA LEI 8140, 28/12/1990.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---