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Decreto nº 94.298 de 30 de abril de 1987
Data de assinatura:
30 de Abril de 1987
Ementa:
CONCEDE AUTORIZACAO A CANADIAN PACIFIC AIR LINES LIMITED PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA REGULAR DE TRANSPORTE AEREO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Maio de 1987
Fonte:
DOFC 04 05 1987 006371 1
Link:
Texto integral
Referenda:
EMPRESA ESTRANGEIRA; MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER
Alteração:
VIDE DEC. S/N DE 29/04/1991
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO
DEC 9.757
, DE 11/04/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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