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Decreto nº 94.331 de 14 de maio de 1987
Data de assinatura:
14 de Maio de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Maio de 1987
Fonte:
DOFC 15 05 1987 007231 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 966
, DE 27/10/1993.
Correlação:
DEC 6.812
, DE 03/04/2009: ESTRUTURA ATUAL
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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