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Data de assinatura:
03 de Julho de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.382, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, E REMANEJA CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 10.217, DE 30/01/2020: REVOGA O ART. 2º E O ANEXO II Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS , MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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