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Decreto nº 944 de 30 de setembro de 1993
Data de assinatura:
30 de Setembro de 1993
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 115 E 118 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO
DECRETO 612
, DE 21/07/1992, ALTERADOS PELO
DECRETO 656
, DE 24/09/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1993
Fonte:
D.O. 1/10/1993, P. 14692
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 2.173
, DE 05/03/1997.
Correlação:
PRT MPS 712 D.O. 16/12/93 P. 19506: REGIMENTO INTERNO CRPS.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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