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Data de assinatura:
03 de Julho de 2018 -
Ementa:
APROVA O III PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEGOV; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , REPRESSÃO , PREVENÇÃO , TRAFICO , PESSOAS . -
Classificação de direito:
DIREITOS HUMANOS . -
Observação:
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