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Data de assinatura:
04 de Junho de 1987 -
Ementa:
ALTERA A TABELA PARA O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. - TABELA PREVISTA NO ARTIGO 4. DA LEI 7450, DE 23/12/1985. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1987 -
Fonte:
DOFC 05 06 1987 008661 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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