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Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987
Data de assinatura:
08 de Junho de 1987
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI 7.498
, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Junho de 1987
Fonte:
DOFC 09 06 1987 008853 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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