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Data de assinatura:
10 de Junho de 1987 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A SOCIEDADE DE CULTURA RADIO CAIARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 1987 -
Fonte:
DOFC 11 06 1987 009055 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN 17/05/2002 - D.O.U. DE 20/05/2002, P. 2: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/02/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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