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Data de assinatura:
05 de Julho de 2018 -
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTORES HÍBRIDOS E ELÉTRICOS. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 2018 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO ANEXO POR TER CONSTADO ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO DOU DE 6 DE JULHO DE 2018, SEÇÃO 1.REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.923, DE 30/12/2021. Produção de efeitos -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , VEICULO AUTOMOTOR , MOTOR , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , ENERGIA ELETRICA , COMBUSTIVEL . -
Classificação de direito:
TRIBUTOS . -
Observação:
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