Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 94.455 de 16 de junho de 1987
Data de assinatura:
16 de Junho de 1987
Ementa:
ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBL ICA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 80.000.000,00, PARA REFORCO DE DOTACAO CONSIGNADA NO VIGENTE ORCAMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Junho de 1987
Fonte:
DOFC 17 06 1987 009338 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; CREDITO SUPLEMENTAR.
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---