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Data de assinatura:
26 de Junho de 1987 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO SAO BENTO LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SAO BENTO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1987 -
Fonte:
DOFC 29 06 1987 010061 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSAO)
DEC. S/N, DE 17/07/2000: RENOVA CONCESSAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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