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Data de assinatura:
10 de Julho de 1987 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO CACIQUE DE CAPAO BONITO LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAPAO BONITO, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1987 -
Fonte:
DOFC 13/07/1987, P. 010975 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 04/03/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CACIQUE DE CAPÃO BONITO LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CAPÃO BONITO, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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