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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1993 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI N.º 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 04/10/1993 P.14782 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, GUIA DE TURISMO, TERRITORIO NACIONAL. DEFINIÇÃO, GUIA DE TURISMO, CADASTRAMENTO, (EMBRATUR). NORMAS, INFRAÇÃO, PENALIDADE, ATUAÇÃO, PROFISSÃO, GUIA DE TURISMO, TERRITORIO NACIONAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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