Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.461 de 08 de agosto de 2018

Data de assinatura:

08 de Agosto de 2018

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Agosto de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 09/08/2018, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.005, DE 05/09/2019

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCESSO ELEITORAL , ELEIÇÃO , DIRETORIA EXECUTIVA , CONSELHO FEDERAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , PROFISSÃO , TECNICO , AMBITO , INDUSTRIA , AGRICULTURA .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CATEGORIA PROFISSIONAL .

Observação:

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