Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 94.661 de 22 de julho de 1987

Data de assinatura:

22 de Julho de 1987

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DO FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Julho de 1987

Fonte:

D.O.U de 23/07/1987, pág. nº 11637

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA MARINHA - MAR

Alteração:

DEC 97.870, DE 26/06/1989: ALTERA O ART 7º
DEC 96.491, DE 10/08/1988: ALTERA O ART 7º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (FUNDEM). OBJETIVO, (FUNDEM), CENTRALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, (IEAPM). NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNDEM). PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, (FUNDEM). NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, (FUNDEM). NORMAS, PATRIMONIO, (FUNDEM).

Classificação de direito:

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Observação:

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