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• Data de assinatura:

  24 de Julho de 1987

• Ementa:

  ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR).

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  24 de Julho de 1987

• Fonte:

  DOFC 27 07 1987 011858 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (CONANTAR).

• Alteração:

  DEC-097792/1989 DOFC 30/05/1989 008345 1
  DEC-099265/1990 DOFC 28/05/1990 010055 1
  REVOGADO PELO DEC. 123 - 20/05/1991
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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