Decreto nº 94.684 de 24 de julho de 1987

REGULAMENTA O REAJUSTE DE PRECOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRACAO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

José Sarney

24 de Julho de 1987

DOFC 27 07 1987 011860 2

MARE

INT SEDAP PR 209/88 - D.O DE 18.07.88 - P. 13387 - DISCIPLINA REAJUSTE
DE PRECOS.

INT SEDAP PR 210/88 - D.O DE 18.07.88 - P. 13387 - DISCIPLINA O REAJUSTE
DE PRECOS

INT/SEPLAN 01/89 - D.O DE 03.04.89 - P. 4924 - NORMAS PARA REAJUSTE DE
PRECOS .

INT/SEPLAN 02/89 - D.O DE 03.04.89 - P. 4926 - DISCIPLINA O REAJUSTE DE
PRECOS CONTRATADOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE
COLETIVOS...

INT/SAF 02/91 - DO. 31.12.91 - P.31194 - DISCIPLINA REAJUSTE DE PRECOS
DOS CONVENIOS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSERVACAO E VIGILANCIA,
CELEBRADOS POR ORGAOS DO SISG.

LEI 8666 - 21/06/1993: LEI DE LICITACAO. REVOGA O DEL 2300.

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