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Data de assinatura:
14 de Agosto de 2018 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM KUMAMOTO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2013. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , MERCURIO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL . -
Observação:
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