Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 94.711 de 31 de julho de 1987

Data de assinatura:

31 de Julho de 1987

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CIVIL - COTAC DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Agosto de 1987

Fonte:

D.O.U. DE 03/08/1987. P. 12189

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, (COTAC), (MAER). ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, (COTAC), (MAER). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (COTAC). REQUISITOS, EXAME, PEDIDO, IMPORTAÇÃO, AERONAVE, ELABORAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.

Classificação de direito:

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Observação:

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