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Data de assinatura:
20 de Agosto de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO A MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR, E O DECRETO Nº 99.525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI, NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR NOS CASOS QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Agosto de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 12.125, DE 31/07/2024: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ATO , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , ADIDO , ATIVIDADE AGRICOLA , ASSESSORAMENTO , MISSÕES DIPLOMATICAS , EXTERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , ITAMARATI (MRE) . ALTERAÇÃO , POSSIBILIDADE , ADESÃO , BENEFICIARIO , ADIDO , AUXILIAR , ADJUNTO , DEPENDENTE , PROGRAMA , COMPLEMENTAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , SERVIÇO EXTERIOR , ITAMARATI (MRE) . -
Classificação de direito:
DIPLOMACIA . -
Observação:
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