ALTERA O
DECRETO Nº 6.464, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO A MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR, E O
DECRETO Nº 99.525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI, NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR NOS CASOS QUE MENCIONA.