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Decreto nº 94.782 de 17 de agosto de 1987
Data de assinatura:
17 de Agosto de 1987
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUICOES QUE MENCIONA. ASSOCIACAO PRO-MENOR - LAR PADRE JACO. CENTRO COMUNITARIO DA PITUBA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Agosto de 1987
Fonte:
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Link:
Texto integral
Referenda:
UTILIDADE PUBLICA.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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