Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 94.800 de 25 de agosto de 1987

Data de assinatura:

25 de Agosto de 1987

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 2º E 8º DO DECRETO 85.645, DE 20 DE JANEIRO DE 1981.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Agosto de 1987

Fonte:

D.O.U. DE 26/08/1987, P. 13670

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO. ALTERAÇÃO, NORMAS, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, AMBITO, (MPAS).

Classificação de direito:

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Observação:

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