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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.801, •DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE• CRIA A CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO CONSELHO DE GOVERNO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , GRUPO INTERMINISTERIAL , CAMARA ESPECIAL , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , DEFESA NACIONAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , CONVOCAÇÃO , DELIBERAÇÃO -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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