Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.483 de 28 de agosto de 2018

Data de assinatura:

28 de Agosto de 2018

Ementa:

AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NAS ÁREAS ESPECIFICADAS, NO ESTADO DE RORAIMA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Agosto de 2018

Fonte:

D.O.U. DE 29/08/2018, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 9.501, DE 11/09/2018: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELO DEC 9.623, DE 20/12/2018

Correlação:

Veto:

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Assunto:

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , RODOVIA , FAIXA DE FRONTEIRA , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Classificação de direito:

SEGURANÇA PUBLICA .

Observação:

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