• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  09 de Setembro de 1987

• Ementa:

  DECLARA LUTO OFICIAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Setembro de 1987

• Fonte:

  D.O.U de 10/09/1987, pág. nº 14645

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991   

  DEC 10.954, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MINISTRO DE ESTADO, (MIRAD)

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

  ---