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Data de assinatura:
16 de Setembro de 1987 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE XIQUE XIQUE, NO ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 1987 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/09/1987, P. 15089 -
Link:
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Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, (CODEVASF), MUNICÍPIO, XIQUE-XIQUE, (BA) -
Classificação de direito:
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Observação:
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