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Data de assinatura:
30 de Agosto de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E O DECRETO Nº 7.579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP, DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 11.736, DE 18/10/2023: Revoga o art. 2º, na parte em que altera o art. 3º do Decreto nº 7.579, de 2011.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , LICITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AQUISIÇÃO , BENS , CORRELAÇÃO , INTERESSE , MANIFESTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADESÃO , ATA . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , LICITAÇÃO . -
Observação:
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