Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, TECNOLOGIA, INDUSTRIA, AGROPECUARIA, UTILIZAÇÃO, (PDTI), (PDTA). OBJETIVO, (PDTI), (PDTA). COMPETENCIA, (MCT), CRITERIOS, APROVAÇÃO, (PDTI), (PDTA), CREDENCIAMENTO, ORGÃOS, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA TECNOLOGICA. UTILIZAÇÃO, (UFIR), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, (PDTI), (PDTA). CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (PDTI), (PDTA). DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, MULTA, PERDA, DIREITOS, INCENTIVO FISCAL, DESCUMPRIMENTO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, (PDTI), (PDTA). CRITERIOS, AVALIAÇÃO, PROGRAMA, (PDTI), (PDTA), COMPETENCIA, (MCT). COMPETENCIA, (MF), (MICT), MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROPOSTA, INCENTIVO FISCAL, (PDTI), (PDTA), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL. CRITERIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EXTERIOR.