-
Data de assinatura:
04 de Setembro de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2018 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA , MEMBROS , CONSELHO CONSULTIVO . -
Classificação de direito:
SEGURANÇA NACIONAL . -
Observação:
---